Recurso de revista. Nulidade do contrato de trabalho.

Dano moral. Dever de reparação.

Agravo. Recurso de embargos em recurso de revista.

Habitação e veículo. Salário in natura.

Turma mantém negativa de liberdade condicional a reincidente por tráfico de drogas

A decisão foi unânime.

Previdenciário. Indenização por acidente de trabalho. Improcedência.

Ação acidentária. INSS. Perícia.

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

efeitos da reincidência no caso da lei de drogas pode-se evidencia: a proibição do beneficio

Execução. Calculos zerados acolhidos. Respeito à coisa julgada.

Embargos de declaração no recurso especial. Erro material e omissão. Existência. Reajuste de benefício. Decreto-lei n. 2.351/87.

Previdenciário. Recurso Especial. Auxílio-doença. Salário de benefício

Aplicação do disposto no artigo 29, II da Lei nº 8213/1991.

Previdenciário. Recurso Especial. Auxílio-doença. Salário de Benefício

Previsão expressa para benefícios por incapacidade.

Empresa deve apresentar CND para liberar peças de avião importadas com isenção fiscal

No caso, a inspetoria da Receita Federal do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), exigiu a comprovação da quitação de tributos perante o INSS.

Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional

A parcela só é devida na rescisão imotivada.

Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13º e férias proporcionais

Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa.

Recepcionista dispensada por justa causa não receberá 13º salário e férias proporcionais

As parcelas somente são devido no caso na dispensa imotivada.

Decreto nº 6.927, de 6 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2009.

Gratuidade processual. Pedido de consideração de miserabilidade processual impugnado.

Isenção de custas indeferida. Recurso do autor deserto.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Diárias de viagem.

Natureza salarial.

TJES abre concurso para o cargo de Juiz Substituto

Recurso especial.Penal. Trafico de drogas e associacao para o trafico.

Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.

Agravo de petição. Penhora sobre percentual de vencimentos de servidor público.

Mitigação da impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso iv, do CPC.

Recurso de embargos. Enquadramento de jornalista. Registro profissional.

Recurso de revista da reclamante conhecido e provido. Óbice processual ao conhecimento do apelo.

Constitucional e administrativo. Apelação cível. Ação ordinária. Obrigação de fazer.

Mérito: vencimentos das categorias profissionais vinculados ao salário mínimo. observância de situação consolidada ao longo do tempo e decorrente de acordo firmado entre as partes há mais de 16 anos.